Última atualização: 23 de abril de 2026
Esta Política descreve como a HIERK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ("Hierk") modera conteúdo publicado na Plataforma por usuários. Complementa os Termos de Uso (seção 6, Conduta do usuário) e o Aviso de Privacidade, Titulares de Terceiros, aplicando-se a todo conteúdo publicado em perfis pessoais, perfis empresariais, avaliações, comentários, descrições, imagens e qualquer outro formato disponibilizado na Plataforma.
A moderação tem dois objetivos simultâneos e não conflituantes: proteger os usuários e terceiros contra conteúdo ilícito ou abusivo, e preservar a liberdade de expressão e o acesso a informação legítima. Esta Política explica as regras, o processo de decisão, o direito de recurso e os indicadores publicados no Relatório de Transparência.
É proibido publicar, carregar, transmitir ou partilhar na Plataforma conteúdo que se enquadre em qualquer das categorias abaixo.
Conteúdo ilícito. Material que viole a legislação aplicável, incluindo, sem limitação, pornografia infantil, apologia a crimes contra a dignidade humana, incitamento à violência ou ao ódio, discurso de intolerância racial, étnica, religiosa, de género, orientação sexual, identidade de género, deficiência ou origem, tráfico de drogas, armas, pessoas ou qualquer outra atividade criminosa.
Conteúdo enganoso. Informação deliberadamente falsa sobre identidade, credenciais profissionais, histórico académico, experiência de trabalho ou qualidade de serviço; uso indevido de imagem ou nome de terceiros; contas falsas ou duplicadas; impersonação.
Conteúdo abusivo. Assédio, intimidação, ameaças, difamação, discurso destinado a humilhar ou constranger pessoas identificáveis; conteúdo que revele informação íntima sem consentimento (exposição indevida); doxxing.
Conteúdo prejudicial. Malware, links para sites maliciosos, esquemas fraudulentos (phishing, pirâmide, investimento fraudulento), tentativas de obter dados pessoais de outros usuários por engano.
Violação de propriedade intelectual. Conteúdo protegido por direitos autorais, marcas registradas, patentes ou segredos comerciais sem autorização do respectivo titular.
Violação de privacidade. Publicação de dados pessoais de terceiros sem base legal, nos termos do Aviso de Privacidade, Titulares de Terceiros.
Spam e uso indevido. Envio massivo de mensagens não solicitadas, criação de conteúdo automatizado sem identificação, manipulação de sistemas de avaliação, uso da Plataforma para finalidades manifestamente distintas da sua natureza profissional.
A Hierk opera moderação em três camadas complementares.
Moderação automatizada. Sistemas internos analisam conteúdo em tempo real, identificando padrões de conteúdo proibido. Agem em dois modos: bloqueio imediato para casos de alta confiança (por exemplo, material criminoso evidente) e sinalização para revisão humana em casos de contexto ambíguo. Os sistemas são monitorizados periodicamente para identificar vieses e falsos positivos.
Moderação por sinalização. Qualquer usuário pode sinalizar conteúdo através dos mecanismos disponibilizados em cada página da Plataforma. Sinalizações são recebidas, classificadas por gravidade e encaminhadas para revisão humana.
Moderação humana. Equipe interna qualificada revê conteúdo sinalizado pelos sistemas automatizados, por usuários ou por pedidos externos (autoridades, titulares de direitos de PI, titulares de dados de terceiros). As decisões são documentadas com critérios aplicados, análise e desfecho, mantidas para fins de auditoria.
Com base na análise, a Hierk pode adotar uma ou mais das seguintes medidas, proporcionais à gravidade e à natureza da infração.
Manutenção do conteúdo, quando não se verifique qualquer violação.
Rotulagem ou aviso contextual, quando o conteúdo seja legítimo mas exija contextualização (por exemplo, informação desatualizada, sensível ou suscetível de interpretação incorreta).
Restrição de visibilidade, remover o conteúdo de resultados de pesquisa ou de recomendações automáticas, mantendo a acessibilidade a quem já tenha o link direto.
Remoção do conteúdo, eliminação da Plataforma, com registro interno da decisão.
Advertência ao usuário, notificação formal sobre a infração, com indicação clara da regra violada.
Suspensão temporária da conta, interrupção do acesso por período definido, proporcional à gravidade.
Encerramento definitivo da conta, para infrações graves ou reincidências.
Comunicação às autoridades, nos casos legalmente exigidos ou quando a gravidade do conteúdo (por exemplo, material criminoso) o justifique.
Salvo quando a notificação seja legalmente vedada (por exemplo, em investigações criminais com sigilo determinado), o usuário afetado por qualquer decisão de moderação é notificado com: identificação clara do conteúdo em causa; regra da Política violada; descrição da medida adotada; direito de recurso e canal para o exercer.
A notificação é feita por e-mail e, quando aplicável, também através de aviso dentro da Plataforma.
O usuário afetado por uma decisão de moderação tem direito a solicitar revisão. O pedido é feito através de help@hierk.com, com assunto "Moderação, Recurso", dentro de 30 dias corridos a partir da notificação da decisão original, indicando os motivos da discordância e quaisquer elementos adicionais.
O recurso é conduzido por profissional diferente do que decidiu originalmente, com prazo de resposta máximo de 15 dias úteis, prorrogáveis uma única vez por igual período em casos complexos. A decisão do recurso é fundamentada e comunicada ao usuário pelo mesmo canal.
Esgotado o recurso interno, o usuário mantém todos os direitos de recorrer aos canais externos, incluindo autoridades competentes e tribunais.
Pessoas ou entidades não usuárias da Plataforma podem também sinalizar conteúdo violador.
Titulares de direitos de propriedade intelectual (autoral, marcário): canal software@hierk.com, com o assunto "Aviso de PI", apresentando identificação do direito violado, localização exata do conteúdo infrator, declaração de boa-fé e comprovação da titularidade ou mandato.
Titulares de dados pessoais mencionados por terceiros: canal dpo@hierk.com, nos termos descritos no Aviso de Privacidade, Titulares de Terceiros.
Outras denúncias: help@hierk.com, com o assunto "Denúncia de Conteúdo".
A Hierk reconhece que, em determinados contextos, conteúdo que à primeira vista pareça violar esta Política pode ser legítimo, notadamente:
Jornalismo e interesse público, exposição factual de condutas com relevância pública, apresentada com responsabilidade jornalística.
Arte, crítica e sátira, expressões artísticas ou de crítica pública reconhecíveis como tal.
Educação e investigação, conteúdo citado em contexto educativo ou científico, com finalidade crítica ou informativa.
Cumprimento de obrigação legal, divulgação exigida por lei ou ordem judicial.
Estas exceções são avaliadas caso a caso pela equipe de moderação humana e documentadas internamente.
Dados agregados sobre moderação, volume total de sinalizações recebidas, distribuição por tipo de infração, medidas adotadas, número de recursos e seus desfechos, tempo médio de decisão, são publicados anualmente no Relatório de Transparência (hierk.com/legal/transparencia).
A Hierk compromete-se a divulgar, de forma agregada e anonimizada, a eficácia dos sistemas automatizados (taxas aproximadas de acerto, falsos positivos e falsos negativos), sempre que tal divulgação não comprometa a segurança da Plataforma.
A Hierk pode atualizar esta Política periodicamente, para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A versão em vigor está sempre disponível em hierk.com/legal/moderacao, com a data da última atualização no topo.
Alterações materiais, como introdução de novas categorias de conteúdo proibido, mudança de canais ou alteração do regime de recursos, são comunicadas aos usuários ativos com antecedência razoável.
Sinalização de conteúdo e recursos de moderação: help@hierk.com. Denúncias de propriedade intelectual: software@hierk.com. Reclamações sobre dados pessoais: dpo@hierk.com.