Política de Privacidade

Quem trata os seus dados

A HIERK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.813.845/0001-62, com sede em Brasília, Distrito Federal, é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma Hierk, nos termos do art. 5.º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

A Hierk mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD. O canal de contato é dpo@hierk.com, e é por ele que se exercem os direitos descritos abaixo e se apresentam dúvidas ou reclamações sobre privacidade.

Com que fundamento tratamos dados

Todo tratamento de dados pessoais na Plataforma apoia-se em uma das hipóteses legais do art. 7.º da LGPD. As quatro que a Hierk utiliza são as seguintes.

Execução de contrato (art. 7.º, V): criar e manter a conta, permitir a busca de profissionais, viabilizar a comunicação entre usuários, creditar as Moedas de Ouro adquiridas e enviar comunicações operacionais.

Legítimo interesse (art. 7.º, IX): manter a Plataforma segura e estável, prevenir fraude e abuso, registrar e diagnosticar falhas técnicas, e apurar denúncias nos termos da Política de Moderação.

Consentimento (art. 7.º, I): geolocalização precisa e comunicações promocionais. O consentimento é livre, específico e informado, e pode ser retirado a qualquer momento, sem efeitos retroativos, nos termos do art. 8.º, §5.º, da LGPD.

Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): guarda de registros exigida pelo Marco Civil da Internet e pela legislação fiscal e contábil aplicável.

A base legal aplicável a cada tratamento específico está indicada, item a item, no aviso correspondente ao seu perfil.

Os seus direitos, e em quanto tempo respondemos

O titular pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso; e revogação do consentimento.

A Hierk responde a todas as solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da requisição do titular, nos termos do art. 19, II, da Lei nº 13.709/2018.

Decisões automatizadas que produzam efeitos legais ou significativos, como a suspensão de conta por suspeita de fraude, podem ser contestadas com direito a revisão por pessoa natural, nos termos do art. 20 da LGPD.

As solicitações são feitas por dpo@hierk.com.

Por quanto tempo guardamos, e como apagar a conta

Os dados são conservados pelo tempo necessário às finalidades que justificaram a coleta, e depois eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei. Os prazos específicos de cada categoria constam do aviso correspondente ao seu perfil.

A exclusão da conta pode ser solicitada pelo próprio usuário. O procedimento, o que é apagado, o que é conservado por obrigação legal e os prazos aplicáveis estão descritos na página de Exclusão de Conta.

A quem se aplica

A Plataforma Hierk é oferecida exclusivamente no Brasil e destina-se a usuários residentes em território brasileiro. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. A Hierk não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos, e o procedimento aplicável quando uma conta de menor é identificada está descrito no aviso Menores de 18.