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Aviso de Privacidade — Menores de 18 anos

Última atualização: 12 de agosto de 2026

Para quem é este aviso

A plataforma Hierk é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Este Aviso explica, de forma direta, o que a Hierk faz quando identifica que uma conta foi criada por alguém com menos de 18 anos, e como pais, responsáveis legais e qualquer usuário podem comunicar essa situação.

A HIERK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ("Hierk"), inscrita no CNPJ sob o nº 53.813.845/0001-62, é a controladora dos dados pessoais tratados na Plataforma. O tratamento de dados dos usuários adultos está descrito no Aviso de Privacidade — Perfil Pessoal.

A Plataforma Hierk é oferecida exclusivamente no Brasil e destina-se a usuários residentes em território brasileiro. O tratamento de dados pessoais descrito neste Aviso rege-se pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e pela legislação brasileira aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor. Caso a Plataforma venha a ser disponibilizada em outras jurisdições, este Aviso será previamente atualizado.

1. Plataforma não destinada a menores de 18 anos

1.1.Idade mínima.

O uso da Plataforma é restrito a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. No momento do cadastro, o usuário declara ter 18 anos ou mais e possuir plena capacidade civil. A Hierk não oferece contas a menores de 18 anos e não permite o uso da Plataforma por essa faixa etária, ainda que com autorização dos pais ou responsáveis legais.

1.2.Ausência de coleta consciente.

A Hierk não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos, não direciona conteúdo, comunicação ou publicidade a esse público e não realiza profiling para fins comerciais. A Plataforma não é divulgada em canais destinados a crianças ou adolescentes.

2. O que fazemos ao identificar conta de menor

2.1.Encerramento e eliminação.

Ao tomar conhecimento, por comunicação de responsável legal, por denúncia de outro usuário ou por verificação própria, de que uma conta foi criada por menor de 18 anos, a Hierk encerra a conta e elimina os dados pessoais associados. Permanecem armazenados apenas os registros cuja guarda é exigida por lei, notadamente os registros de acesso a aplicações pelo prazo de 6 (seis) meses previsto no art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2.2.Prazo.

A Hierk conclui a análise e o encerramento em até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento da comunicação ou da constatação, e informa o solicitante do desfecho pelo mesmo canal utilizado.

2.3.Compras realizadas na conta.

Caso tenham sido adquiridas Moedas de Ouro na conta encerrada, o pedido de estorno deve ser dirigido à loja de aplicativos que processou o pagamento — App Store ou Google Play —, que figura como vendedora da transação e aplica a sua própria política de reembolso.

3. Como comunicar uma conta de menor

3.1.Canal para pais e responsáveis legais.

Pais e responsáveis legais que identifiquem conta criada por menor sob sua responsabilidade devem escrever para dpo@hierk.com, informando o nome de usuário ou o e-mail cadastrado na conta e a sua relação com o menor. Nenhum documento do menor precisa ser enviado nesse primeiro contato.

3.2.Denúncia por qualquer usuário.

Qualquer usuário que suspeite que um perfil pertence a menor de 18 anos pode denunciá-lo pela função de denúncia disponível na Plataforma ou escrever para help@hierk.com. As denúncias são avaliadas por um operador humano.

4. Direitos do responsável legal

4.1.Direitos previstos na LGPD.

O responsável legal pode solicitar, quanto aos dados do menor, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a eliminação, a portabilidade e a informação sobre compartilhamento, nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018. Os pedidos são recebidos em dpo@hierk.com e respondidos em até 15 (quinze) dias corridos.

4.2.Reclamação à autoridade.

O responsável legal pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos de defesa do consumidor, independentemente de contato prévio com a Hierk.

5. Legislação aplicável e alterações

5.1.Normas observadas.

Este Aviso é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

5.2.Alterações.

Alterações materiais deste Aviso são publicadas nesta página, com atualização da data indicada no topo do documento.

6. Contato

6.1.Encarregado pelo tratamento de dados.

Para assuntos de proteção de dados e para comunicar conta de menor: dpo@hierk.com.

6.2.Suporte.

Para assuntos operacionais e denúncias: help@hierk.com.

6.3.Situações de risco imediato.

Em situação de risco à integridade física ou de suspeita de crime contra criança ou adolescente, acione imediatamente as autoridades competentes — Disque 100 ou 190 — e, em paralelo, comunique a Hierk por help@hierk.com para bloqueio do perfil envolvido.

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