Última atualização: 23 de abril de 2026
Este Aviso destina-se a pessoas físicas cujos dados pessoais aparecem na plataforma Hierk sem que estas tenham criado conta ou celebrado qualquer relação contratual com a HIERK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ("Hierk"). São os "titulares de dados de terceiros", pessoas mencionadas, avaliadas, citadas, fotografadas ou referenciadas por outros usuários da Plataforma.
Este documento reconhece uma realidade jurídica particular: dados pessoais de terceiros podem ser tratados pela Hierk sem o seu consentimento prévio, apenas quando existe base legal legítima, e com proteções e direitos reforçados para compensar essa situação. O objetivo deste Aviso é explicar, com clareza, como esses dados podem aparecer, por que razão são tratados, e como exercer direitos mesmo sem ser usuário da Plataforma.
Este Aviso aplica-se a qualquer pessoa física que, sem ter conta na Hierk, identifique dados pessoais seus publicados ou tratados na Plataforma. Exemplos típicos incluem:
Profissional mencionado numa avaliação publicada por um usuário empresarial que o identificou pelo nome, por exemplo, num perfil de empresa que cita nominalmente um prestador, um parceiro ou um concorrente.
Pessoa cuja imagem aparece numa fotografia publicada por outro usuário, sem autorização da pessoa retratada, por exemplo, num perfil corporativo que exibe fotografia de equipe incluindo pessoa que já não trabalha na empresa.
Pessoa referida num testemunho ou história pessoal de um usuário, onde é identificável por nome, função, data ou outras circunstâncias.
Contato pessoal fornecido por um usuário como referência, por exemplo, colega de trabalho indicado como referência profissional sem ter sido consultado.
Qualquer outra situação em que dados pessoais de uma pessoa física apareçam na Plataforma por ação de um usuário, sem consentimento prévio do titular desses dados.
A HIERK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA é o controlador dos dados pessoais de terceiros tratados pela Plataforma, no que respeita à operação, armazenamento e disponibilização desses dados. O usuário que publicou os dados pode, nos termos da legislação aplicável, ser igualmente considerado controlador ou co-controlador, especialmente quando se trata de dados publicados a partir de contas empresariais.
A Hierk designou como Encarregado de Proteção de Dados (DPO) o Sr. Joao Marcus Ferreira do Carmo, Co-Founder e CPTO da Hierk, em conformidade com o art. 41 da LGPD e com o art. 37 do GDPR. O Sr. Joao Marcus atua como DPO; o Sr. Francisco Holanda Maia Neto, Founder e CEO da Hierk e residente legal em Portugal, atua como Representante da Hierk na União Europeia (art. 27 GDPR), em pessoa distinta para preservar a independência funcional do Encarregado (GDPR art. 38, n.º 6). Para exercer direitos, solicitar esclarecimentos ou apresentar reclamações, o contato é dpo@hierk.com.
Os dados pessoais de terceiros chegam à Plataforma exclusivamente por ação de usuários da Hierk. A Hierk não coleta diretamente dados pessoais de pessoas que não sejam usuárias, salvo nos contextos específicos descritos nos outros Avisos (visitantes, candidatos, fornecedores).
Vias mais comuns pelas quais dados de terceiros surgem na Plataforma: conteúdo publicado em perfis empresariais, incluindo avaliações, descrições, testemunhos e fotografias; conteúdo publicado em perfis pessoais, incluindo menções, referências profissionais e associações com terceiros; comentários e interações dos usuários que identificam pessoas externas.
O usuário que publica conteúdo envolvendo terceiros é responsável por obter a base legal adequada junto desses terceiros, nos termos da LGPD, do GDPR e de legislação correlata. A Hierk colabora no cumprimento dessas obrigações, mas não substitui o usuário na responsabilidade primária.
Os dados de terceiros tratados pela Hierk dependem inteiramente do que foi publicado por usuários. Podem incluir, a título exemplificativo e não exaustivo: nome completo ou parcial, profissão, cargo, fotografia, local de trabalho, e-mail ou telefone profissional, descrições textuais, avaliações numéricas, histórico profissional mencionado.
A Hierk não coleta, por iniciativa própria, dados sensíveis de terceiros. Quando tais dados aparecem, por exemplo, referência a estado de saúde ou orientação religiosa num testemunho, a Hierk avalia a licitude do tratamento e pode remover o conteúdo mediante denúncia.
Dados de menores terceiros, quando identificados, são submetidos a remoção imediata, sem exceções, salvo determinação judicial expressa, em alinhamento com o art. 21 do Marco Civil da Internet (notice-and-takedown agravado para conteúdo íntimo de menor), o art. 17 do ECA e a Resolução CONANDA 245/2024.
O tratamento de dados de terceiros na Plataforma é fundamentado em legítimo interesse da Hierk e dos seus usuários em dispor de informação profissional e reputacional, nos termos do artigo 7.º, IX, da LGPD e do artigo 6.º, 1, f, do GDPR.
Este legítimo interesse é ponderado, em cada caso concreto quando necessário, contra os direitos fundamentais do titular dos dados, através de teste de balanceamento (Legitimate Interests Assessment, LIA) que avalia: a necessidade real do tratamento para a finalidade declarada; a proporcionalidade da quantidade e qualidade dos dados tratados; o impacto potencial sobre o titular; e as salvaguardas aplicadas.
Quando o balanceamento resulte em prevalência dos direitos do titular, a Hierk restringe ou remove o tratamento. Esta avaliação ocorre sempre que o titular exerça o direito de oposição descrito na seção 8 abaixo. Sumário do LIA disponível sob solicitação a dpo@hierk.com, conforme orientação EDPB Guidelines 10/2020. Direito de oposição prevalente nos termos do art. 18 §2 da LGPD: o tratamento sob legítimo interesse cessa imediatamente após oposição fundamentada do titular, salvo demonstração de motivos legítimos imperativos. Em hipóteses operacionais, a Hierk pode atuar como joint controller com o usuário publicador (CJUE C-40/17 Fashion ID), com arrangement transparente sob art. 26 GDPR. Quando dados são obtidos de fontes diversas do próprio titular, ativa-se o dever de informação do art. 14 do GDPR no prazo razoável e, em qualquer caso, em até 1 mês (art. 14(3)).
Para tratamento de dados sensíveis, quando excecionalmente aplicável, a Hierk identifica a base legal específica prevista no artigo 11 da LGPD ou no artigo 9 do GDPR, ou remove o conteúdo.
Para transparência e proteção reforçada, a Hierk declara explicitamente o que não faz com dados pessoais de terceiros.
Não construímos perfis comportamentais ou publicitários sobre pessoas que não sejam usuárias da Plataforma.
Não vendemos dados de terceiros a quem quer que seja, em nenhuma circunstância.
Não usamos dados de terceiros para finalidades distintas daquelas pelas quais estes aparecem na Plataforma, ou seja, o contexto de publicação por um usuário específico.
Não treinamos modelos de inteligência artificial com dados identificáveis de terceiros, sem base legal específica.
Não cruzamos dados de terceiros entre perfis de usuários para criar agregações de informação sobre pessoas externas.
A partilha de dados de terceiros segue os mesmos princípios gerais aplicáveis aos demais dados tratados pela Hierk, com atenção específica ao fato de o titular não ter relação contratual com a Hierk.
Com outros usuários da Plataforma, na medida em que estes acedam ao perfil ou conteúdo onde os dados foram publicados pelo usuário original. A Hierk aplica as configurações de visibilidade definidas pelo usuário original e, quando adequado, restringe adicionalmente a visibilidade mediante denúncia ou oposição.
Com fornecedores de serviço que operam a Plataforma, nos mesmos termos descritos no Aviso de Privacidade, Perfil Pessoal.
Com autoridades públicas, regulatórias ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial. Nestes casos, a Hierk procura notificar o titular de terceiros, sempre que legalmente permitido.
A Hierk não vende dados de terceiros, não os disponibiliza a redes publicitárias e não participa em exchanges de dados.
Todos os direitos previstos na LGPD, no GDPR, na CCPA e em outras regulamentações aplicáveis assistem aos titulares de dados de terceiros, com ênfase particular nos direitos mais relevantes nesta situação.
Direito de oposição, o titular pode opor-se ao tratamento dos seus dados baseado em legítimo interesse. Quando exercida, a Hierk procede a reavaliação do balanceamento e, se o titular demonstrar razão legítima, remove ou restringe o tratamento.
Direito de eliminação, o titular pode solicitar a remoção dos seus dados pessoais da Plataforma. A Hierk atende o pedido sempre que a manutenção do tratamento não seja exigida por lei, por obrigação contratual entre a Hierk e terceiro, ou por finalidade legítima que prevaleça sobre o pedido, fundamentando a decisão.
Direito de retificação, se dados do titular estiverem incorretos, incompletos ou desatualizados, o titular pode solicitar a correção, a expensas da Hierk quando o erro for atribuível à Plataforma, ou mediante colaboração do usuário responsável pela publicação quando o erro provenha do conteúdo publicado.
Direito de acesso, o titular pode solicitar confirmação sobre a existência de dados seus na Plataforma, e obter cópia desses dados, salvo quando tal divulgação afete direitos de terceiros.
Direito à revisão humana de decisões automatizadas, quando moderação automática tenha afetado dados de terceiros (por exemplo, bloqueio ou manutenção de conteúdo), o titular pode solicitar revisão por pessoa natural, nos termos do artigo 20.º da LGPD e do artigo 22.º do GDPR.
Direitos CCPA/CPRA, residentes da Califórnia têm, adicionalmente, os direitos previstos pela CCPA/CPRA: Right to Know (com lookback estendido pós-CPRA, §1798.130(a)(2)(B)), Right to Delete, Right to Correct, Right to Opt-Out de sale e share (que não ocorrem na Hierk), Right to Limit Sensitive PI (§1798.121), Authorized Agent (§1798.135(c)) e não-discriminação. Adicionalmente, a Cal. Civ. Code §1798.83 (Shine the Light Law, em vigor desde 2005, independente do CCPA) confere a residentes CA o direito anual e gratuito de obter lista de categorias de dados pessoais compartilhados com terceiros para finalidades de marketing direto. A Hierk não opera como data broker nos termos do Cal. Civ. Code §1798.99.80 (DELETE Act 2023); caso esse status mude, fará registro anual junto à CPPA e cumprirá as obrigações decorrentes.
Exercer direitos não requer criação de conta na Hierk. O titular deve enviar solicitação para dpo@hierk.com, com o assunto "Dados de Terceiros, Solicitação", indicando:
o direito que pretende exercer (oposição, eliminação, retificação, acesso, revisão ou outros); o local exato na Plataforma onde os seus dados aparecem, URL específico, nome do perfil, descrição do conteúdo em causa; a razão da solicitação (não obrigatório para eliminação e oposição, quando a decisão não dependa de justificação); e informação suficiente para confirmar a sua identidade como titular dos dados, por exemplo, cópia de documento de identificação, proporcional ao direito a exercer.
A Hierk não usa a documentação recebida para qualquer finalidade distinta da verificação da identidade do requerente, e elimina ou retorna os documentos após a conclusão da análise.
Prazo de resposta: 15 (quinze) dias úteis sob LGPD (alinhado ao art. 19), 1 (um) mês sob GDPR (art. 12(3), prorrogável por mais 2 meses), 45 (quarenta e cinco) dias corridos sob CCPA/CPRA (com confirmação de recebimento em 10 business days, prorrogáveis por mais 45). A Hierk aplica o prazo mais favorável ao titular quando múltiplas legislações sejam aplicáveis.
Quando o titular exerce direito que implique remoção ou alteração de conteúdo publicado por um usuário concreto, a Hierk tem o dever, em alguns casos, de notificar esse usuário, para preservar direito de contraditório. Esta notificação ocorre nos seguintes termos.
Pedido de eliminação ou retificação aceite, a Hierk notifica o usuário que publicou o conteúdo, informando da ação tomada e facultando, em prazo razoável, a apresentação de argumentos contrários que possam alterar a decisão.
Pedido de oposição ou restrição, a Hierk notifica o usuário apenas quando estritamente necessário para execução da ação ou por obrigação legal, preservando a privacidade do requerente.
Em qualquer caso, a identidade do titular não é revelada ao usuário sem consentimento do titular, salvo quando estritamente exigido por lei, proteção de direitos da Hierk ou de terceiros, ou ordem judicial.
Se o titular considerar que a resposta da Hierk não é satisfatória, tem direito a apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente: ANPD no Brasil (anpd.gov.br), CNPD em Portugal (cnpd.pt), AEPD em Espanha (aepd.es), CNIL em França (cnil.fr), ICO no Reino Unido (ico.org.uk), California Attorney General para residentes da Califórnia (oag.ca.gov/privacy).
A apresentação de reclamação à autoridade não prejudica o recurso aos tribunais competentes, por via de ação judicial própria, nos termos da legislação aplicável.
A Hierk pode atualizar este Aviso periodicamente, para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão em vigor estará sempre disponível em hierk.com/legal/privacidade-terceiros, com a data da última atualização no topo.
A Hierk não tem canal direto com titulares de terceiros para notificar alterações; recomenda-se consultar periodicamente esta página e, caso exista um pedido em curso, acompanhar as comunicações enviadas pela Hierk em resposta ao pedido.
Canal exclusivo para solicitações de titulares de dados de terceiros: dpo@hierk.com, com o assunto "Dados de Terceiros, Solicitação".
Para reclamações formais não especificamente relacionadas com proteção de dados, o canal é help@hierk.com, que encaminha para o DPO quando aplicável.