Última atualização: 23 de abril de 2026
Como plataforma tecnológica global, a HIERK DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ("Hierk") e todas as suas subsidiárias e empresas afiliadas devem cumprir as regulamentações internacionais de sanções económicas e comerciais aplicáveis em cada uma das jurisdições nas quais a Hierk opera ou presta serviço.
Para esse fim, a Hierk adota uma Política Global de Conformidade com Sanções, com padrões mínimos comuns a todas as entidades do grupo, a todos os usuários da Plataforma e a todos os parceiros e fornecedores com quem a Hierk se relaciona. A presente Declaração descreve, de forma transparente, os princípios e procedimentos desta política.
A Hierk adota uma política de zero tolerância ao envolvimento, direto ou indireto, em operações que violem sanções económicas ou comerciais internacionais. Este compromisso é inegociável e aplica-se a todos os aspetos da operação, criação de contas, acesso a funcionalidades, compras de Moedas de Ouro, transferências entre usuários, indicações remuneradas, contratação de fornecedores e relacionamento com parceiros.
A Hierk reserva-se o direito de recusar serviço, suspender contas existentes, bloquear transações, rescindir contratos com fornecedores e comunicar às autoridades competentes, sempre que identifique qualquer conexão com pessoa, entidade, setor ou jurisdição abrangido por sanções aplicáveis.
Dado o caráter global da Plataforma, a Hierk observa, no mínimo, os seguintes regimes de sanções, monitorizando atualizações publicadas pelas respectivas autoridades.
Nações Unidas, resoluções do Conselho de Segurança da ONU, com sanções globalmente vinculativas aplicáveis aos Estados-Membros, disponíveis em un.org/sc/sanctions.
Estados Unidos, sanções administradas pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Departamento do Tesouro, incluindo listas SDN (Specially Designated Nationals) e Sectoral Sanctions Identifications, disponíveis em treasury.gov/ofac.
União Europeia, regulamentos do Conselho Europeu que implementam sanções da ONU e regimes autónomos da UE, disponíveis em sanctionsmap.eu.
Reino Unido, sanções administradas por HM Treasury através do Office of Financial Sanctions Implementation (OFSI), disponíveis em gov.uk/government/organisations/office-of-financial-sanctions-implementation.
Brasil, a Hierk observa sanções impostas por atos do Conselho de Segurança da ONU promulgadas em território nacional e coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), nos termos da Lei nº 13.810/2019.
Outras jurisdições, quando a Hierk opere ou preste serviço em jurisdição adicional, aplicará os regimes locais correspondentes.
A Hierk não presta serviço, direta ou indiretamente, a pessoas físicas ou jurídicas sujeitas a sanções pessoais, em particular aquelas incluídas nas listas SDN do OFAC, nas listas consolidadas da UE, nas listas de resoluções da ONU e em listas equivalentes de outras autoridades competentes.
A Hierk não presta serviço a entidades sediadas, residentes ou com atividade principal em países ou regiões sujeitos a regimes abrangentes de sanções, notadamente, na data desta Declaração, Cuba, Irão, Coreia do Norte, Síria e as regiões da Crimeia, de Donetsk e de Luhansk. A lista é atualizada conforme decisões das autoridades competentes, podendo jurisdições ser acrescentadas ou removidas a qualquer momento.
A Hierk não presta serviço a entidades, individuais ou coletivas, cuja atividade envolva setores específicos sujeitos a sanções setoriais, por exemplo, determinados setores energético, financeiro, de defesa ou de tecnologia, conforme regulamentos aplicáveis.
A Hierk não permite que pagamentos, transferências de Moedas ou qualquer outra operação na Plataforma sirva de mecanismo para evitar sanções aplicáveis a terceiros.
A Hierk aplica procedimentos proporcionais de screening e due diligence ao longo de todo o ciclo de relacionamento com usuários e fornecedores, combinando verificações automáticas com revisão humana quando necessário.
Ao abrir perfil pessoal ou empresarial, a Hierk verifica os dados fornecidos contra listas consolidadas de sanções internacionais, incluindo listas OFAC, UE, ONU e HM Treasury. Resultados positivos ou ambíguos são escalados para análise manual por equipe especializada.
Ao processar compras de Moedas de Ouro ou quaisquer pagamentos, a Hierk e o gateway de pagamentos Stripe aplicam screening adicional sobre os dados de transação, em tempo real, nos termos das respectivas políticas de conformidade.
Ao contratar fornecedores e parceiros, incluindo prestadores de serviço, consultores e intermediários, a Hierk exige declaração de conformidade com sanções e realiza due diligence inicial e periódica sobre a identidade e o histórico do contraparte.
Ao identificar alterações relevantes, por exemplo, inclusão de um usuário ou fornecedor existente em nova lista de sanções, a Hierk revisa e, se aplicável, suspende ou rescinde a relação, com comunicação às autoridades competentes quando exigida por lei.
Quando um screening resulta em match positivo, ou seja, coincidência entre dados de usuário, transação ou fornecedor e uma entrada de lista de sanções, aplica-se o seguinte procedimento.
Suspensão preventiva imediata: a Hierk suspende a capacidade de realizar operações enquanto decorre a análise. No caso de conta existente, o usuário é informado de que a conta está sob revisão e que certas funcionalidades estão temporariamente inacessíveis. No caso de registro em curso, o registro não é concluído.
Análise humana especializada: equipe interna qualificada compara os dados, avalia se existe match verdadeiro (mesma pessoa ou entidade) ou falso positivo (coincidência nominal sem identidade efetiva), e pode solicitar documentação adicional ao usuário para esclarecimento.
Decisão fundamentada: concluída a análise, a Hierk pode rejeitar o registro, rescindir a conta, bloquear a transação, reportar a autoridades competentes ou, em caso de falso positivo confirmado, levantar a suspensão e restabelecer o serviço com registro da verificação.
Notificação ao usuário: a Hierk comunica ao usuário o desfecho, na medida permitida por lei, algumas sanções exigem que determinadas comunicações sejam mantidas confidenciais para evitar comprometer investigações em curso.
Sempre que exigido por regulamentação aplicável ou quando identifique indícios fundados de tentativa de evasão a sanções, a Hierk reporta às autoridades competentes.
Casos relacionados com usuários ou transações conectados ao território brasileiro são comunicados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), nos termos da Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) e da Lei nº 13.810/2019 (aplicação de sanções).
Casos relacionados com usuários ou transações conectados a outras jurisdições são comunicados à autoridade competente local, OFAC (EUA), OFSI (UK), autoridades designadas pelos Estados-Membros da UE, ou outras equivalentes, nos prazos legais aplicáveis a cada regime.
A Hierk cumpre obrigações de freezing (congelamento) de ativos, quando aplicáveis, e de preservação de documentação relacionada para subsequente análise por autoridades.
A Hierk designa responsáveis internos pela Conformidade com Sanções, com autoridade para aplicar políticas, tomar decisões sobre casos escalados e interagir com autoridades. A função reporta diretamente à administração e opera com independência operacional.
Todos os colaboradores da Hierk que participam em processos relacionados com onboarding, pagamentos, moderação de conta ou relacionamento com fornecedores recebem formação específica em sanções, atualizada periodicamente, com avaliações documentadas.
A Hierk realiza auditorias internas regulares aos controles de conformidade com sanções e contrata auditoria externa sempre que justificável, integrando eventuais recomendações num plano de remediação com prazos.
Registros de screening, decisões, comunicações a autoridades e formação são preservados pelos prazos legais aplicáveis, nunca inferiores a cinco anos, sob regras rigorosas de confidencialidade e segurança.
O processamento de pagamentos na Plataforma é efetuado através do Stripe, que mantém o seu próprio programa de conformidade com sanções, documentado em stripe.com/legal.
O Stripe aplica screening em tempo real sobre dados de transação, contra listas de sanções globais, OFAC, UE, ONU, HM Treasury e outros, e pode recusar ou reter transações que apresentem risco de violação. A Hierk mantém comunicação operacional com o Stripe para tratar casos escalados e para partilhar, nos termos legais aplicáveis, informação necessária à análise.
O uso do Stripe não exonera a Hierk do seu próprio dever de cumprimento. O screening da Hierk opera em paralelo ao do Stripe, constituindo camadas independentes de proteção.
Qualquer usuário, colaborador ou terceiro que identifique indícios de violação ou tentativa de violação destas políticas, seja por parte de outro usuário, fornecedor, ou da própria Hierk, pode e deve reportar de imediato.
Canal principal: dpo@hierk.com, com o assunto "Sanções, Reporte". Para assuntos especificamente relacionados com prevenção a lavagem de dinheiro (AML) e Know Your Business (KYB), o mesmo canal é aplicável.
A Hierk investiga todos os reportes recebidos, com prioridade interna específica, preservando a confidencialidade do reportante e protegendo-o de qualquer forma de retaliação, nos termos da Política de Reclamação.
Reportes de usuários Whistleblower (denunciantes) gozam de proteções adicionais previstas em regulamentação aplicável, por exemplo, EU Whistleblower Directive e normas correlatas no Brasil, EUA e Reino Unido.
A Hierk revisa esta Declaração periodicamente, acompanhando a evolução dos regimes internacionais de sanções e de eventuais ajustes aos procedimentos internos. A versão em vigor estará sempre disponível em hierk.com/legal/sancoes, com a data da última atualização no topo.
Quando as alterações forem materiais, a Hierk comunicará, através da Plataforma, as mudanças relevantes para usuários e fornecedores.
Para reportar suspeitas, solicitar informação sobre cumprimento de sanções ou apresentar dúvidas operacionais relativas a esta Declaração, o contato é dpo@hierk.com, com o assunto "Sanções".
Para questões legais gerais, o contato é software@hierk.com. Para suporte geral e reclamações, o contato é help@hierk.com.